Divórcio de estrangeiro

Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Apostila da Haia”)

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de … Ler mais…

Decisão do STJ homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro

Com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a decisão dos Estados Unidos referente a divórcio realizado naquele país. Por ser um divórcio consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença. Esse foi o entendimento da Corte Especial do STJ ontem (21), que homologou sentença de divórcio entre brasileira … Ler mais…