O Direito de Família constitui o ramo do Direito Civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela, visto que, embora tais institutos de caráter protetivo ou assistencial não advenham de relações familiares, têm, em razão de sua finalidade, nítida conexão com aquele.
Conforme a sua finalidade ou o seu objetivo, as normas do Direito de Família ora regulam as relações pessoais entre os cônjuges, ou entre os ascendentes e os descendentes ou entre parentes fora da linha reta; ora disciplinam as relações patrimoniais que se desenvolvem no seio da família, compreendendo as que se passam entre cônjuges, entre pais e filhos, entre tutor e pupilo; ora finalmente assumem a direção das relações assistenciais, e novamente têm em vista os cônjuges entre si, os filhos perante os pais, o tutelado em face do tutor, o interdito diante do seu curador. Relações pessoais, patrimoniais e assistenciais são, portanto, os três setores em que o Direito de Família atua.
Nossa atuação é especializada em Direito de Família, praticando a advocacia em todos os institutos e assuntos que dizem respeito a esta importante área do Direito. Conheça um pouco mais sobre os nossos serviços:
→ Divórcio extrajudicial (administrativo, em tabelionato, em cartório, por escritura pública)
→ Divórcio judicial: direto, consensual e litigioso
→ Divórcio a distância
→ Separação extrajudicial (administrativa, em tabelionato, em cartório, por escritura pública)
→ Separação judicial
→ Conversão de separação em divórcio
→ Restabelecimento de casamento (restabelecimento de estado de casado)
→ Divórcio de brasileiro(a) casado(a) com estrangeiro no Brasil ou no exterior
→ Casamento de brasileiro(a) com estrangeiro(a)
→ Registro no Brasil de casamento de brasileiro(a) com estrangeiro(a) realizado no Exterior
→ Dissolução de união estável
→ Elaboração e revisão de contrato de união estável
→ Elaboração de pacto antenupcial e pacto pós-nupcial para regular o regime de bens no casamento
→ Partilha de bens na separação, no divórcio e na união estável
→ Alteração de regime de bens durante o casamento
→ União homoafetiva
→ Ação de alimentos (pensão alimentícia)
→ Guarda (unilateral, compartilhada ou alternada)
→ Alienação Parental
→ Ação de investigação de paternidade ou maternidade
→ Ação negatória de paternidade
→ Ação rescisória de paternidade
→ Dano moral nas relações afetivas
→ Curatela
→ Tutela
→ Emancipação
→ Suprimento de outorga
→ Adoção por nacional e por estrangeiro
→ Arrolamento de bens
→ Busca e apreensão de crianças e adolescentes
→ Busca e apreensão de bens
→ Guarda provisória e definitiva
→ Regulamentação de visitas (pais e avós)
→ Separação de corpos
→ Sequestro de bens
→ Ação de interdição ou levantamento
→ Ação de alteração de guarda
→ Habeas corpus contra prisão civil
→ Desconsideração da personalidade jurídica (contra fraude patrimonial no divórcio ou na sucessão)
→ Prestação internacional de alimentos
→ Homologação de sentença estrangeira de divórcio
→ Adoção internacional
→ Busca e apreensão de menor no exterior (sequestro internacional de crianças)
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