Famílias simultâneas: TJPE reconhece uniões estáveis simultâneas
Direito não deve pretender desconstituir fatos da vida A meação constitui a metade do acervo patrimonial atribuída ao cônjuge ou companheiro em partilha dos bens adquiridos, que se efetiva ao tempo da união desfeita. Mas quando se trate de duplicidade de células familiares existentes por relações paralelas, caso é o de a partição do patrimônio … Ler mais…