Endereços e telefones dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS

1ª ZONA Travessa Leonardo Truda, nº 98 – 12º andar – CEP: 90010-050 Fone: (51) 3221-8747 2ª ZONA Rua Siqueira Campos, 1163 – 3º andar, sala 301 Fone: (51) 3013-4660 3ª ZONA Rua Coronel Genuíno, nº 421/5º andar/Conjunto 502- Bairro Centro – CEP: 90010-350 Fone: (51) 3021-8400 Fone: (51) 3021-8414/3021-8004 Fax: (51) 3021-8431/3021 4ª ZONA Rua Washington Luiz, nº … Ler mais…

Pensão alimentícia: avós só pagam pensão de netos em casos excepcionais

“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão … Ler mais…

Dano moral: falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS

Foi publicada, ontem, 04.12.2012, matéria do CONJUR sobre decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do TJRS em que o Tribunal negou indenização a uma filha que sofreu abandono afetivo pelo pai. Com as devidas alterações fáticas (os casos não são idênticos), parece que a decisão contraria o entedimento mais atual do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais…

Guarda dos filhos de brasileira concedida a estrangeiro

Notícia importante de Direito de Família, acerca de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um cidadão norueguês deve ficar com a guarda dos dois filhos que teve … Ler mais…

Lei nº 12.737/2012: crimes informáticos

Foi publicada, hoje, a Lei nº 12.737/2012, que trata dos delitos informáticos, prevendo algumas condutas criminosas envolvendo a invasão, a interrupção de sistemas de informática e a falsificação de cartão de crédito ou débito, promovendo acréscimos e alterações no Código Penal. Após longas discussões no seio da sociedade e nos parlamentos, a lei surge como … Ler mais…